Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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