PL 5276/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

20/10/2025

Última votação

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Tema

Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Ana Pimentel

PT · MG · Câmara

Ementa

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