Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 (1943) e as Leis nº 14.133 de 2021, 14.457 de 2022, 8.213 de 1991 e 13.667 de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.