Política de assistência e conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Apresentada em
25/08/2023
Última votação
02/08/2023
Tema
Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.138/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5307/2019 ↗
Em resumo
A lei cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa), coordenada pelo Sistema Único de Saúde. Define ações como campanhas de divulgação, mutirões de colonoscopia, parcerias público-privadas, educação em saúde para pacientes, prioridade em exames diagnósticos e celas separadas para detentos com essas doenças em crise. Institui a campanha "Maio Roxo" para intensificar essas ações anualmente.
Campanhas anuais de conscientização sobre sintomas, tratamento e prevenção de bullying contra portadores
Mutirões de colonoscopia em hospitais públicos com prioridade para casos suspeitos
Exames laboratoriais e de imagem realizados no máximo em 30 dias após primeira consulta com suspeita clínica
Programa permanente de educação em saúde para pacientes recém-diagnosticados na rede SUS
Celas separadas na população carcerária para detentos com doença inflamatória intestinal durante crises
Instituição de "Maio Roxo" como campanha anual de intensificação de ações no mês de maio
Temas identificados pela OlhoNaLei
Saúde pública para doenças específicasCampanha de conscientização e prevençãoDireitos de pessoas com deficiência/doença crônica em ambientes prisionaisAntidiscriminação e combate ao bullying em ambientes escolaresDiagnóstico precoce e acesso a exames
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.