Política de assistência e conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 25/08/2023
- Última votação
- 02/08/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.138/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5307/2019 ↗
Em resumo
A lei cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa), coordenada pelo Sistema Único de Saúde. Define ações como campanhas de divulgação, mutirões de colonoscopia, parcerias público-privadas, educação em saúde para pacientes, prioridade em exames diagnósticos e celas separadas para detentos com essas doenças em crise. Institui a campanha "Maio Roxo" para intensificar essas ações anualmente.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.