Ementa oficial:Institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
30/04/2026
Última votação
22/04/2026
Tema
Cultura · Educação · Educação Básica
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 533/2024 ↗
Em resumo
A proposição institui a Política Nacional MaisCultura nas Escolas, um programa que promove atividades artísticas e culturais integradas ao currículo das escolas públicas de educação básica, com parcerias entre União, estados, municípios e sociedade civil. O programa busca ampliar o acesso à cultura, fortalecer identidades locais e regionais, e valorizar manifestações artísticas, populares e indígenas dentro do ambiente escolar.
Institui programa de cultura nas escolas públicas de educação básica, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular
Define 11 eixos temáticos opcionais: residência de artistas, educação patrimonial, culturas indígenas e afro-brasileiras, cinema, leitura, cultura digital, e direitos culturais de pessoas com deficiência
União oferece apoio operacional (orientação, articulação, recursos) aos estados, Distrito Federal e municípios aderentes
Planos de atividade cultural anual incluem cronograma, metas e ações, com seleção pública de projetos
Financiamento por dotações orçamentárias anuais de todos os entes federativos
Possibilita uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para implementação
Temas identificados pela OlhoNaLei
integração de arte contemporânea e cultura populareducação patrimonialcultura digital e software livreterritórios educativosdiversidade cultural e inclusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
CitaLei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/03/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-533/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.