Segurança e manutenção de infraestruturas urbanas subterrâneas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/09/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto inclui a segurança e a manutenção adequada de espaços públicos e infraestruturas urbanas (como tampas de bueiros, grelhas e caixas de inspeção) nas diretrizes de política urbana e nos princípios de saneamento básico. Obriga os entes federativos e responsáveis pelos equipamentos a identificar responsáveis, realizar inspeções preventivas, sinalizar riscos e adotar proteções contra remoção não autorizada.
- Insere na Lei do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) diretrizes para promoção de segurança, acessibilidade e manutenção adequada de espaços públicos e infraestruturas urbanas
- Obriga entes federativos a identificar os responsáveis pela implantação, operação e manutenção de equipamentos (tampas, grelhas, bueiros, caixas de inspeção) em logradouros públicos
- Responsáveis pelos equipamentos devem realizar inspeções, conservação, sinalização e correção de riscos à integridade física das pessoas
- Exige que instalação, substituição ou requalificação de acessos a redes subterrâneas observe normas técnicas e preveja mecanismos de fixação, travamento ou proteção contra remoção não autorizada
- Inclui na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) a obrigatoriedade de medidas de segurança, manutenção preventiva e redução de riscos nos equipamentos dos serviços
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento
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