PL 5338/2025 · Câmara dos Deputados

Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

—

Tema

Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Dandara

PT · MG · Câmara

Ementa

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