PL 534/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

25/02/2021

Última votação

02/03/2021

Tema

Administração Pública · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 534/2021 ↗

Autoria

• Senado Federal - Rodrigo Pacheco · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/03/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODEMOS-MG).
• 02/03/2021Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 02/03/2021Rejeitado o Destaque 8.
• 02/03/2021Rejeitado o Destaque 7.
• 02/03/2021Mantido o texto. Sim: 361; não: 92; abstenção: 2; total: 455.361 a 92 · 79% sim
• 02/03/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
• 02/03/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 534, de 2021, ressalvados os destaques.
• 02/03/2021Rejeitadas as Emendas de Plenário.
• 02/03/2021Aprovado o Requerimento.
• 02/03/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 321/2021.
• 02/03/2021Aprovado requerimento n. 321/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODEMOS-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Rejeitado o Destaque 8.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Rejeitado o Destaque 7.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Mantido o texto. Sim: 361; não: 92; abstenção: 2; total: 455.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/03/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 534, de 2021, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 321/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/03/2021 · Aprovado requerimento n. 321/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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