Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal
Ementa oficial:Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/12/2024
- Última votação
- 05/12/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.414/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5357/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal como evento anual, celebrado na semana que contém 29 de junho (dia de São Pedro). Durante essa semana, serão realizadas ações para promover a pesca artesanal no Brasil.
- Institui evento anual obrigatório na semana de 29 de junho
- Dedica-se à promoção da pesca artesanal no país
- Abre espaço para realização de ações de divulgação e fomento durante a semana
- Vigência imediata, a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.