Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- 09/10/2025
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoria
- Senado Federal - Damares Alves · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
09/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.