PL 539/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

18/06/2026

Última votação

27/05/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 539/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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