Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Homenagens e Datas Comemorativas · Trabalho e Emprego
Autoria (13)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.