Reforço da Embratur e financiamento turístico via aviação civil
Ementa oficial:Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/04/2024
Última votação
09/04/2024
Tema
Fundos Públicos · Turismo
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.901/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 545/2024 ↗
Em resumo
A proposição altera três leis para fortalecer a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), ampliando suas atribuições em eventos internacionais e promoção externa, e dispensando licitação para contratos com a administração pública. Além disso, realoca 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil para o Ministério do Turismo, viabilizando investimentos em infraestrutura aérea e incremento turístico.
Embratur amplia atuação para apoiar grandes eventos internacionais com foco em imagem externa do Brasil.
Temas identificados pela OlhoNaLei
promoção internacional de destinos turísticoseventos internacionais de grande porteinfraestrutura aeroportuária e aeronáuticarepresentações diplomáticas e turismofinanciamento de turismo via fundo setorialtransparência contábil e financeira em fundos públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.