PL 5461/2025 · Câmara dos Deputados

Piso salarial nacional para radialistas

Ementa oficial:Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

Status

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentada em

28/10/2025

Última votação

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Tema

Comunicações · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto cria um piso salarial nacional para radialistas (profissionais de rádio) de R$ 4.236,00 mensais com jornada de 30 horas semanais. O valor será atualizado anualmente em janeiro pela inflação oficial. O objetivo é padronizar salários em todo o país, evitando grandes diferenças entre regiões.

• Piso salarial nacional de R$ 4.236,00 mensais para radialistas
• Jornada de trabalho de 30 horas semanais
• Atualização anual do piso em janeiro conforme índices de inflação oficial
• Padronização de negociações salariais em nível nacional, não estadual

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 3982/2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Yandra Moura

UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

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