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PL 5461/2025 · Câmara dos Deputados

Piso salarial nacional para radialistas

Ementa oficial:Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

Status
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
28/10/2025
Última votação
—
Tema
Comunicações · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto cria um piso salarial nacional para radialistas (profissionais de rádio) de R$ 4.236,00 mensais com jornada de 30 horas semanais. O valor será atualizado anualmente em janeiro pela inflação oficial. O objetivo é padronizar salários em todo o país, evitando grandes diferenças entre regiões.

  • Piso salarial nacional de R$ 4.236,00 mensais para radialistas
  • Jornada de trabalho de 30 horas semanais
  • Atualização anual do piso em janeiro conforme índices de inflação oficial
  • Padronização de negociações salariais em nível nacional, não estadual

Temas identificados pela OlhoNaLei

piso salarial específicoradiodifusãonegociação coletivadisparidades regionais de salários

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • CitaPL 3982/2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Yandra MouraEm exercício
UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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