Ementa oficial:Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Status
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
28/10/2025
Última votação
—
Tema
Comunicações · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria um piso salarial nacional para radialistas (profissionais de rádio) de R$ 4.236,00 mensais com jornada de 30 horas semanais. O valor será atualizado anualmente em janeiro pela inflação oficial. O objetivo é padronizar salários em todo o país, evitando grandes diferenças entre regiões.
Piso salarial nacional de R$ 4.236,00 mensais para radialistas
Jornada de trabalho de 30 horas semanais
Atualização anual do piso em janeiro conforme índices de inflação oficial
Padronização de negociações salariais em nível nacional, não estadual
Temas identificados pela OlhoNaLei
piso salarial específicoradiodifusãonegociação coletivadisparidades regionais de salários
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPL 3982/2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.