PL 5464/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), e o Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

18/08/2025

Última votação

16/07/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5464/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), e o Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5464/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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