Ementa oficial:Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Status
VETADA
Apresentada em
04/05/2022
Última votação
—
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.402/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5466/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas no Brasil e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 1943 (que havia instituído o Dia do Índio em 19 de abril). É uma mudança simbólica: reconhece os povos indígenas como coletivos e não mais apenas como "indio" de forma genérica.
Cria a data de 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, celebrado anualmente
Revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 1943 (antigo Dia do Índio)
Muda a nomenclatura de 'Dia do Índio' para 'Dia dos Povos Indígenas'
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
povos origináriosdatas cívicasidentidade indígena
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RevogaDecreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.