PL 5466/2019 · Senado Federal

Institui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril)

Ementa oficial:Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Status

VETADA

Apresentada em

04/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.402/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5466/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas no Brasil e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 1943 (que havia instituído o Dia do Índio em 19 de abril). É uma mudança simbólica: reconhece os povos indígenas como coletivos e não mais apenas como "indio" de forma genérica.

• Cria a data de 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, celebrado anualmente
• Revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 1943 (antigo Dia do Índio)
• Muda a nomenclatura de 'Dia do Índio' para 'Dia dos Povos Indígenas'
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RevogaDecreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

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