Renomeia Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas
Ementa oficial:Institui o Dia dos Povos Indígenas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/10/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.402/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5466/2019 ↗
Em resumo
Esta lei substitui o nome "Dia do Índio" por "Dia dos Povos Indígenas", mantendo a mesma data — 19 de abril — e revoga o decreto que criou a comemoração original em 1943. A mudança busca usar uma nomenclatura mais respeitosa e que reconheça os povos indígenas como coletividades, não como indivíduos estigmatizados.
- Altera o nome da comemoração de 19 de abril de 'Dia do Índio' para 'Dia dos Povos Indígenas'
- Revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943 (norma anterior)
- Mantém a mesma data (19 de abril) e caráter simbólico da homenagem
- Objetiva usar terminologia mais inclusiva que reconheça os povos como coletividades e não como indivíduos isolados
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RevogaDecreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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