Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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