PL 5490/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

03/03/2026

Tema

Administração Pública · Direito e Justiça · Trabalho e Emprego

Ementa

Altera a Lei n° 11.364, de 26 de outubro de 2006.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
• 03/03/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.248 a 164 · 60% sim
• 03/03/2026Rejeitado o Requerimento.
• 03/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.148 a 237 · 38% sim
• 03/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.157 a 272 · 36% sim
• 26/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/03/2026 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.