Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/10/2019
- Última votação
- 03/10/2023
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5497/2019 ↗
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
11
Última votação
há 3 anos
03/10/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 03/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5497/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5497/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5497/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/09/2021 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.