Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente ao Senado Federal, em arguição pública, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente.
- Status
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5519/2025 ↗
Autoria
- Senado Federal - Jussara Lima · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente ao Senado Federal, em arguição pública, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente.
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