Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 29/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública Indireta · Sistema Financeiro Nacional
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5519/2025 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
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