PL 5538/2019 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

16/10/2019

Última votação

25/03/2026

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto de lei institui um Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, visando garantir diagnóstico, tratamento contínuo e acesso a medicamentos (inclusive canabinóides quando necessário) e procedimentos cirúrgicos pelo SUS. A proposição reconhece as limitações e preconceitos enfrentados por pessoas com epilepsia e busca estruturar um programa abrangente de cuidado.

• Cria programa nacional coordenado de assistência a pessoas com epilepsia
• Garante acesso contínuo a medicamentos especializados, incluindo canabinóides quando indicados clinicamente
• Assegura cobertura pelo SUS de tratamentos cirúrgicos e materiais necessários
• Aborda educação e redução de preconceitos contra pessoas com epilepsia
• Comissão de Saúde aprovou substituindo redação original; Finanças declarou sem impacto orçamentário
• Aprovado em análise de constitucionalidade e juridicidade pela Comissão de Constituição e Justiça

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, artigo 48

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ruy CarneiroEm exercício

PODE · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/03/2026Aprovado o Parecer.
• 05/06/2024Aprovado o Parecer.
• 08/05/2024Aprovado o Parecer.
• 08/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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