Proteção e igualdade para mulheres rurais, quilombolas e indígenas
Ementa oficial:Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/11/2023
- Última votação
- 11/08/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
A lei cria medidas específicas para proteger mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Inclui políticas de educação sensível à diversidade, acesso à saúde, empoderamento econômico, prevenção da violência de gênero e maior participação política dessas mulheres em todos os níveis.
- Educação culturalmente sensível à igualdade de gênero em escolas rurais, quilombolas e indígenas
- Garantia de acesso ao SUS com ênfase em saúde sexual, reprodutiva e atendimento pós-violência
- Programas de capacitação profissional e microcrédito para empoderamento econômico dessas mulheres
- Campanhas de prevenção e centros especializados de atendimento a vítimas de violência de gênero
- Ações afirmativas para aumentar participação política em cargos eletivos e de nomeação
- Ministério das Mulheres responsável por implementação e divulgação anual de relatórios sobre desempenho
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 27 dias
11/08/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/08/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.