PL 5546/2023 · Câmara dos Deputados

Proteção e igualdade para mulheres rurais, quilombolas e indígenas

Ementa oficial:Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

20/11/2023

Última votação

08/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

A lei cria medidas específicas para proteger mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Inclui políticas de educação sensível à diversidade, acesso à saúde, empoderamento econômico, prevenção da violência de gênero e maior participação política dessas mulheres em todos os níveis.

• Educação culturalmente sensível à igualdade de gênero em escolas rurais, quilombolas e indígenas
• Garantia de acesso ao SUS com ênfase em saúde sexual, reprodutiva e atendimento pós-violência
• Programas de capacitação profissional e microcrédito para empoderamento econômico dessas mulheres
• Campanhas de prevenção e centros especializados de atendimento a vítimas de violência de gênero
• Ações afirmativas para aumentar participação política em cargos eletivos e de nomeação
• Ministério das Mulheres responsável por implementação e divulgação anual de relatórios sobre desempenho

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Andreia Siqueira

PSB · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.