Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 20/11/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Pessoas com Deficiência · Viação e Transportes
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5559/2023 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
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