Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
- Status
- —
- Apresentada em
- 16/10/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.