Reforço das diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/11/2025
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Saúde
Em resumo
A proposição reforça a Política Nacional de Prevenção do Diabetes ao adicionar dez novas diretrizes operacionais, entre elas campanhas sobre obesidade e glicemia, captação precoce de pacientes, incorporação de novas tecnologias terapêuticas, fornecimento de insumos para tratamento, registro eletrônico padronizado e capacitação de profissionais de saúde.
- Adiciona campanhas de conscientização sobre obesidade e importância de medir glicemia regularmente
- Exige captação precoce de diabéticos mediante identificação de fatores de risco com encaminhamento imediato para acompanhamento
- Obriga revisão periódica dos protocolos clínicos para incorporar novas tecnologias em saúde conforme evidências científicas
- Estabelece fornecimento de insumos necessários ao tratamento conforme estratificação de risco clínico
- Requer registro completo no prontuário eletrônico de informações de diagnóstico, acompanhamento e CID da obesidade
- Garante horário protegido para atualização profissional em diabetes e obesidade aos profissionais dos serviços públicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 5 meses
29/04/2026
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Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.