Programa de ambulâncias para áreas rurais e de difícil acesso
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de confiabilidade da frota.
- Status
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- Apresentada em
- 19/10/2026
- Última votação
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Em resumo
Cria o Programa Nacional Além do Asfalto para melhorar o atendimento de emergência em municípios de difícil acesso. O programa prevê aquisição e distribuição de ambulâncias especializadas (com tração 4x4 e alta resistência), estabelece padrões de durabilidade, cria um índice de confiabilidade da frota e organiza uma rede nacional de manutenção. Afeta principalmente pacientes em áreas rurais e remotas, profissionais de saúde que atuam nessas regiões, e os municípios que receberão os veículos e infraestrutura de apoio.
- Institui programa de aquisição e distribuição de ambulâncias de alta resistência (prioritariamente 4x4) para municípios rurais e remotos pelo SUS
- Estabelece Padrão Nacional de Resistência com requisitos técnicos mínimos (durabilidade, segurança, desempenho em condições severas) validados por ensaios e testes
- Cria Índice Nacional de Confiabilidade da Frota para acompanhar falhas, disponibilidade, custos e vida útil dos modelos adquiridos
- Determina distribuição com base em critérios públicos: estradas não pavimentadas, distância a hospitais, volume de atendimentos, isolamento sazonal e extensão territorial
- Organiza Rede Nacional de Manutenção (oficinas regionais, estoques de peças, manutenção preventiva) e permite integração a telessaúde, rastreamento e comunicação por satélite
- Exige análise de custos no ciclo de vida inteiro (aquisição, combustível, manutenção, peças, substituição) e implementação gradual em cooperação com estados, DF e municípios
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021→ PL 6814/2017 · Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos
- CitaAto das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 113)
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de confiabilidade da frota.
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