Programa Federal de Cuidado Integrado para Autismo, TDAH e Neurodesenvolvimento
Ementa oficial:Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.
- Status
- —
- Apresentada em
- 19/10/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, que integra ações de saúde, educação, assistência social e trabalho para identificar, acolher e incluir pessoas com transtorno do espectro autista, TDAH, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento, de todas as idades, com ênfase em populações vulneráveis. O programa busca conectar diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, apoio escolar, suporte às famílias, cuidados na vida adulta, qualificação profissional e expansão regionalizad a dos serviços.
- Programa integrado entre saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com TEA, TDAH, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento
- Sete eixos estruturantes: triagem e diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, inclusão escolar, apoio às famílias, cuidados na vida adulta, qualificação profissional e interiorização dos serviços
- Implementação por etapas, utilizando redes e estruturas existentes (SUS, SUAS, sistemas de ensino), sem criar novos órgãos ou cargos públicos
- Ênfase em populações vulneráveis: crianças sem diagnóstico, diagnóstico tardio, famílias de baixa renda, pessoas em localidades com menor oferta de serviços
- Acompanhamento por indicadores de acesso, tempo de espera, continuidade, capacitação, inclusão escolar e profissional, cobertura regional
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias existentes, emendas parlamentares, convênios, fundos legais (Fundeb, fundos da criança/adolescente/pessoa com deficiência), respeitadas suas finalidades
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.256, de 12 de novembro de 2025→ PL 4540/2023 · Incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- RegulamentaAto das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 113)
- RegulamentaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.