PL 5622/2023 · Câmara dos Deputados

Integração de saúde humana na educação ambiental

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

21/11/2023

Última votação

13/11/2024

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto adiciona a relação entre questões ambientais e saúde humana aos objetivos e práticas da Política Nacional de Educação Ambiental. Busca integrar educação ambiental e educação em saúde, reconhecendo que problemas como poluição do ar, contaminação de água e desmatamento afetam diretamente a saúde das pessoas. A proposta obriga educadores e profissionais de todas as áreas a incorporarem essa dimensão integrada em sua formação e atuação.

• Adiciona como objetivo da educação ambiental a 'transversalidade inextricável' entre fatores ambientais e saúde humana
• Inclui aspectos sanitários na compreensão integrada do meio ambiente e obriga menção à 'problemática ambiental, social e sanitária'
• Exige que educadores de todos os níveis e profissionais de todas as áreas incorporem a relação ambiente-saúde em sua formação, especialização e atualização
• Determina o desenvolvimento de instrumentos, metodologias e pesquisas interdisciplinares sobre a relação entre ambiente e saúde humana
• Amplia a educação ambiental não formal para incluir campanhas de comunicação de massa sobre temas ambientais relacionados à saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ana PimentelEm exercício

PT · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/11/2024Aprovado o Parecer.
• 05/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários