Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/11/2023
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
10/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.