PL 5649/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/03/2018

Última votação

19/09/2023

Tema

Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.695/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5649/2019 ↗

Autoria

Professora Dorinha Seabra RezendeInativo

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/09/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Moses Rodrigues (União-CE).
• 19/09/2023Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.
• 29/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 29/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Moses Rodrigues (União-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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