Bolsas de pesquisa em institutos e universidades federais
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/09/2019
Última votação
19/09/2023
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.695/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5649/2019 ↗
Em resumo
A proposição altera as Leis nº 11.892/2008 (institutos federais) e nº 11.091/2005 (plano de carreira de técnico-administrativo), para permitir que alunos, docentes, servidores, pesquisadores e profissionais de empresas envolvidos em pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio recebam bolsas oferecidas pelas instituições federais de ensino.
Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, servidores e pesquisadores externos envolvidos nessas atividades
Técnicos-administrativos em instituições federais de ensino podem receber as mesmas bolsas se envolvidos nas atividades mencionadas
Bolsas podem ser pagas pelas próprias instituições, agências de fomento, fundações de apoio credenciadas ou organismos internacionais
Regulamentação das bolsas fica a cargo de órgão técnico competente do Ministério da Educação
Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
bolsas de pesquisamobilidade acadêmicapesquisa e desenvolvimento tecnológicoprogramas de intercâmbiofontes de financiamento para pesquisa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
AlteraLei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.