PL 5656/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/02/2018

Última votação

05/03/2024

Tema

Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.837/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5656/2019 ↗

Autoria (2)

Carmen ZanottoInativo

CIDADANIA · SC · Câmara

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• 05/03/2024Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
• 18/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários