Prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025
Ementa oficial:Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
A proposição estende o Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025. O plano original, criado em 2014, tinha validade até 2024; essa prorrogação mantém em vigor as metas e estratégias de educação do governo federal por mais um ano.
Estende a vigência do Plano Nacional de Educação até 31/12/2025 (antes expiraria em 2024)
Mantém as metas e estratégias estabelecidas na Lei nº 13.005/2014 em pleno funcionamento
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Proposta apresentada em junho de 2024 pelo Senado Federal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaLei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Dorinha Seabra · Órgão do Poder Legislativo
03/07/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
03/07/2024Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
03/07/2024Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.