PL 5665/2023 · Senado Federal

Prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025

Ementa oficial:Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/11/2023

Última votação

03/07/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.934/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5665/2023 ↗

Em resumo

A proposição prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PNE é o documento que define as metas e diretrizes de educação para o Brasil nos próximos anos, e essa prorrogação estende seu período de validade enquanto se discute um novo plano.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5665/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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