Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária (17 de agosto)
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/06/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.545/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6553/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui o dia 17 de agosto como o Dia Nacional da Mulher Empresária. Define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. A medida busca reconhecer a crescente participação das mulheres no empreendedorismo, com base em dados que mostram superação da participação feminina em relação à masculina desde 2007.
- Cria a data de 17 de agosto como Dia Nacional da Mulher Empresária
- Define mulher empresária como a que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços
- Lei entra em vigor na data de publicação
- Realizada audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico em 21/06/2016, conforme requisitos da Lei nº 12.345/2010
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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