PL 6553/2019 · Senado Federal

Criação do Dia Nacional da Mulher Empresária

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/11/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.545/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5680/2016 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 17 de agosto como Dia Nacional da Mulher Empresária, criando uma data comemorativa no calendário oficial. A lei define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

• Institui 17 de agosto como Dia Nacional da Mulher Empresária
• Define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada
• Lei entra em vigor na data de publicação (sem período de vacatio legis)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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