PL 5688/2023 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/11/2023

Última votação

11/02/2025

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.174/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5688/2023 ↗

Em resumo

O projeto institui uma Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, abrangendo ações preventivas (vacinação), diagnósticas (testes diversos, colposcopia, citologia) e curativas (tratamento local e ambulatorial). Define diretrizes para ampliar acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento, além de estimular pesquisa e notificação da doença.

• Vacinação contra HPV como ação preventiva inserida em política nacional estruturada
• Diagnóstico por múltiplos métodos: testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares
• Tratamento local (domiciliar) e ambulatorial como ações curativas oferecidas
• Acompanhamento clínico obrigatório para parceiros de pessoas infectadas
• Diretrizes para ampliar acesso universal à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação
• Estímulo à pesquisa, notificação e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Weliton PradoEm exercício

PSD · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC).
• 11/02/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde.
• 19/11/2024Aprovado o Parecer.
• 29/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 29/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/05/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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