Política Nacional de Enfrentamento do Papilomavírus Humano (HPV)
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Apresentada em
14/02/2025
Última votação
11/02/2025
Tema
Saúde Pública
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.174/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5688/2023 ↗
Em resumo
A lei institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), estabelecendo um conjunto de ações preventivas, diagnósticas e curativas para combater o vírus e suas complicações. Afeta o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral, especialmente mulheres (câncer de colo de útero) e homens (câncer de pênis), além dos parceiros de pessoas infectadas.
Prevê vacinação como ação preventiva contra o HPV
Estabelece diagnósticos por múltiplos métodos: colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares
Inclui tratamentos locais (domiciliares) e ambulatoriais
Prevê acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas
Define diretrizes de articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e pesquisa
Entrada em vigor após 90 dias de publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
saúde sexual e reprodutivaprevenção de câncervacinaçãodiagnóstico e tratamento de ISTs
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.