Política Nacional de Enfrentamento do Papilomavírus Humano (HPV)
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 14/02/2025
- Última votação
- 11/02/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.174/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5688/2023 ↗
Em resumo
A lei institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), estabelecendo um conjunto de ações preventivas, diagnósticas e curativas para combater o vírus e suas complicações. Afeta o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral, especialmente mulheres (câncer de colo de útero) e homens (câncer de pênis), além dos parceiros de pessoas infectadas.
- Prevê vacinação como ação preventiva contra o HPV
- Estabelece diagnósticos por múltiplos métodos: colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares
- Inclui tratamentos locais (domiciliares) e ambulatoriais
- Prevê acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas
- Define diretrizes de articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e pesquisa
- Entrada em vigor após 90 dias de publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5688/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.