PL 5701/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

22/04/2025

Última votação

15/04/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5701/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

Resultado da votação — 15/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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