Dispõe sobre a incorporação de terapias avançadas antineoplásicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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