Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/08/2022
- Última votação
- 12/12/2024
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
- Senado Federal - Jean Paul Prates · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 1997; a Lei nº 9.991, de 2000; e a Lei nº 10.438, de 2002.
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPL 576/2021 ↗
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada. Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
40
28
1
0