Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/10/2019
- Última votação
- 12/11/2024
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
12/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.