PL 580/2022 · Senado Federal

Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer penalidades pelo descarte irregular de resíduos.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

30/04/2026

Última votação

23/04/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 580/2022 ↗

Ementa

Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer penalidades pelo descarte irregular de resíduos.

Resultado da votação — 23/04/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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