Ampliação de unidades de mamografia e triagem no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
Status
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentada em
04/11/2025
Última votação
28/10/2025
Tema
Mulheres · Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5821/2023 ↗
Em resumo
Altera a Lei de Mamografia do SUS para incluir duas novas obrigações: o SUS deve ampliar o número de unidades que realizam mamografia e triagem com acesso célere, e um regulamento deve definir critérios de distribuição de equipamentos considerando população e necessidades locais. Afeta mulheres que dependem do SUS para esses exames.
Obriga o SUS a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem com acesso tempestivo e célere
Um regulamento deve estabelecer diretrizes para distribuição de equipamentos de mamografia aos estados e municípios
Critérios de distribuição: densidade populacional e necessidades epidemiológicas locais, com foco em equidade
Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial
Altera Lei nº 11.664/2008 (lei anterior sobre mamografia no SUS)
Temas identificados pela OlhoNaLei
detecção de cânceracesso a equipamentos médicosequidade em saúdedistribuição de tecnologia em regiões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Obriga o SUS a ampliar e equipar unidades para mamografia e triagem sem indicar fonte de custeio específica.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-5821/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.