Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/11/2019
- Última votação
- 15/08/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5826/2019 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
15/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.