PL 5857/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reforço escolar.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

14/11/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Educação

Autoria

Renata Abreu

PODE · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.