Institui o Dia do Rei Pelé (19 de novembro)
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/12/2023
- Última votação
- 20/12/2023
- Tema
- Esporte e Lazer · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.909/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5867/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. É uma homenagem oficial ao ícone do futebol brasileiro.
- Cria comemoração anual em 19 de novembro
- Data escolhida marca o milésimo gol de Pelé em 1969
- Lei entra em vigor na data da publicação
- Não há criação de feriado ou ponto facultativo, apenas instituição de data comemorativa
- Aplicação nacional em todo o território brasileiro
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
20/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5867/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.