PL 5868/2019 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional da Educação Legislativa (15 de maio)

Ementa oficial:Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/11/2021

Última votação

26/10/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.798/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5868/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente. Afeta o calendário oficial de eventos nacionais, incluindo maio como mês de eventos oficiais.

• Cria o Dia Nacional da Educação Legislativa no dia 15 de maio, celebrado anualmente
• Integra o mês de maio ao calendário oficial de eventos nacionais
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/10/2023Aprovado o Parecer.
• 02/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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