Dia Nacional da Educação Legislativa (15 de maio)
Ementa oficial:Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/11/2021
- Última votação
- 26/10/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5868/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente. Afeta o calendário oficial de eventos nacionais, incluindo maio como mês de eventos oficiais.
- Cria o Dia Nacional da Educação Legislativa no dia 15 de maio, celebrado anualmente
- Integra o mês de maio ao calendário oficial de eventos nacionais
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
26/10/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.